VÁ PARA FORA CÁ DENTRO

O Senhor ministro das Finanças tem usufruído de uma imprensa sóbria, contrariando a excessiva e, por vezes, patética, mediatização que embrulhou e expediu alguns dos seus antecessores. As oportunas e contidas intervenções que vem produzindo na praça pública fizeram por merecer essa complacência mediática.
O facto de ter superado as metas fixadas para o maior controlo do défice orçamental ajudou muito à credibilidade ganha. E nem o contributo do aumento da pressão fiscal sobre os cidadãos e a economia para a concretização da proeza maculou a imagem da obra realizada, até porque a mesma também se fez à custa, em larga medida, de alguma repressão sobre a despesa.
Só que, com o défice mais equilibrado, mas não consolidado, vêm agora ao de cima duas circunstâncias desagradáveis. A primeira tem a ver com aquilo que uma vez o Dr. Cadilhe, num momento inspirado, classificou como «despesas incompressíveis». Qualquer ex-secretário de Estado do Orçamento explica com meridiana clareza profissional o significado da expressão. Em linguagem do comum dos mortais a mesma significa que, a partir de um certo ponto, é impossível continuar a baixar a despesa sem mudança radical na legislação, desagrado nas clientelas eleitorais, atritos e conspirações dentro do Governo e mesmo séria convulsão na própria essência do regime.
A segunda contrariedade tem a ver com a pressão fiscal. O aumento da base de tributação por via da desejada «eficácia fiscal» pode suscitar maior justiça no mercado mas, do ponto de vista macroeconómico, mais não faz que subtrair maior volume de recursos à economia privada em benefício do Estado.
Como a redução da despesa a desacelerar e ciente que nem a economia nem as próximas eleições aguentam maior esforço fiscal, o Senhor ministro, confrontado com a distância que o separa do objectivo traçado para a redução do funcionalismo público, recorreu à figura do atleta que, sonhando com medalhas numa prova internacional, não ganha nenhuma, mas bate, como consolação, o recorde pátrio. É uma adaptação criativa do slogan «vá para fora cá dentro», que não soa bem quando os governantes nos enchem os ouvidos com o facto do «lá fora» ser hoje o campo da batalha competitiva e passam a vida a apelar ao milagre exportador.

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